Políticas de Privacidade

1. Introdução e Compromisso com a Privacidade

A Juriprompt está comprometida com a proteção da sua privacidade e dos seus dados pessoais. Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, usamos, armazenamos e protegemos suas informações pessoais.

Seguimos rigorosamente as diretrizes da LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados - Lei 13.709/2018) e outras regulamentações aplicáveis de proteção de dados.

Transparência: Você tem o direito de saber exatamente como seus dados são tratados.

2. Dados Pessoais Coletados

Coletamos os seguintes tipos de dados pessoais:

Dados de Cadastro:

• Nome completo
• Endereço de email
• Senha (criptografada)
• Número da OAB (opcional)
• Nome do escritório/empresa (opcional)

Dados de Uso da Plataforma:

• Textos e informações inseridas para geração de peças
• Histórico de petições geradas
• Logs de acesso e navegação
• Dados de sessão e preferências

Dados Técnicos:

• Endereço IP
• Informações do navegador e dispositivo
• Data e hora de acesso
• Cookies e tecnologias similares

3. Finalidades do Tratamento de Dados

Utilizamos seus dados pessoais para as seguintes finalidades:

Finalidades Principais:

• Fornecer acesso e funcionamento da plataforma
• Gerar peças jurídicas personalizadas
• Manter histórico de documentos gerados
• Autenticação e segurança da conta
• Suporte técnico e atendimento ao cliente

Finalidades Secundárias:

• Melhorias na plataforma e algoritmos de IA
• Análises estatísticas (dados anonimizados)
• Comunicações sobre atualizações do serviço
• Cumprimento de obrigações legais

4. Base Legal para o Tratamento

O tratamento dos seus dados pessoais é baseado nas seguintes hipóteses legais da LGPD:

• Consentimento: Para dados fornecidos voluntariamente no cadastro
• Execução de contrato: Para fornecimento dos serviços da plataforma
• Legítimo interesse: Para melhorias na plataforma e segurança
• Cumprimento de obrigação legal: Quando exigido por lei

5. Compartilhamento de Dados

POLÍTICA DE NÃO COMPARTILHAMENTO:

NÃO compartilhamos seus dados pessoais com terceiros, exceto nas seguintes situações específicas:

• Quando exigido por ordem judicial ou autoridade competente
• Para cumprimento de obrigações legais
• Com seu consentimento expresso e específico
• Para proteção dos direitos, propriedade ou segurança da plataforma

Prestadores de Serviço:

Utilizamos prestadores de serviços técnicos (hospedagem, IA) que podem ter acesso limitado aos dados, sempre sob rigorosos contratos de confidencialidade e proteção de dados.

6. Segurança e Proteção dos Dados

Implementamos medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados:

Medidas Técnicas:

• Criptografia de dados em trânsito e em repouso
• Autenticação segura e controle de acesso
• Monitoramento de segurança 24/7
• Backups regulares e seguros
• Firewall e proteção contra ataques

Medidas Organizacionais:

• Treinamento da equipe em proteção de dados
• Políticas internas de segurança
• Controle de acesso por necessidade
• Auditoria regular de segurança
• Plano de resposta a incidentes

7. Retenção e Exclusão de Dados

Mantemos seus dados pessoais apenas pelo tempo necessário para as finalidades descritas:

• Dados de cadastro: Enquanto a conta estiver ativa
• Histórico de petições: Por até 5 anos após exclusão da conta
• Logs de acesso: Por até 12 meses
• Dados para cumprimento legal: Conforme exigido por lei

Exclusão automática: Contas inativas por mais de 2 anos são automaticamente excluídas.

8. Seus Direitos como Titular dos Dados

Conforme a LGPD, você possui os seguintes direitos:

Direitos de Acesso:

• Confirmação da existência de tratamento
• Acesso aos dados pessoais
• Correção de dados incompletos ou inexatos
• Anonimização ou exclusão de dados

Direitos de Controle:

• Portabilidade dos dados
• Eliminação dos dados tratados com consentimento
• Revogação do consentimento
• Oposição ao tratamento

Como exercer seus direitos: Entre em contato através dos canais oficiais da plataforma. Responderemos em até 15 dias úteis.

9. Cookies e Tecnologias Similares

Utilizamos cookies e tecnologias similares para:

• Manter sua sessão ativa na plataforma
• Lembrar suas preferências e configurações
• Melhorar a experiência de navegação
• Análises de uso (dados anonimizados)

Você pode gerenciar os cookies através das configurações do seu navegador, mas isso pode afetar o funcionamento da plataforma.

10. Alterações nesta Política

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente. Alterações significativas serão comunicadas através da plataforma ou por email.

Recomendamos que você revise esta política regularmente para se manter informado sobre como protegemos seus dados.

11. Contato e Encarregado de Dados

Para questões relacionadas à proteção de dados, exercício de direitos ou dúvidas sobre esta política, entre em contato através dos canais oficiais da plataforma.

Encarregado de Proteção de Dados (DPO):

Responsável por garantir o cumprimento da LGPD e atender suas solicitações relacionadas à proteção de dados pessoais.